A PREVARICAÇÃO DO STF E O ATENTADO À DEMOCRACIA

Em 29 de setembro de 2016, o Mandado de Segurança 34441, impetrado pela defesa da Presidenta Dilma Vana Rousseff, foi entregue para a apreciação do STF. Há 18 meses, o Supremo ignora os indícios e as denúncias de que o impeachment foi comprado, ainda que seus responsáveis estejam cumprindo pena ou sejam réus em vários processos. Desde então, a crise institucional se agrava e denúncias contra membros do governo ilegítimo, trazem provas de corrupção em vídeos, fotos e malas de dinheiro vivo.

O STF, traindo a confiança do povo brasileiro, cometendo abuso de poder, provocando injustiças e causando descomunal prejuízo ao Estado, prevarica. E, ainda que as provas que atestam a inocência da Presidenta Dilma, sejam de conhecimento público, a Suprema Corte, não pauta o MS 34441, faltando ao cumprimento do dever, por interesse ou má-fé. Os Ministros do Supremo prevaricam quando não pautam o mandado de anulação do impeachment de uma inocente.

A presidência do CNJ é exercida pela Presidente do STF. Logo, o julgamento de processos disciplinares contra membros do Judiciário, é da competência da mesma Corte que vem validando todo o tipo de abuso de um juiz de 1ª Instância, denunciado, inclusive, na ONU. O abuso de poder de uma instância inferior que atentou contra os interesses nacionais, contra a economia do país, que atenta agora contra o processo democrático, só ganhou tamanho poder e musculatura, com a conivência das maiores autoridades do Poder Judiciário deste país.

No início, se cogitou que tal apatia fosse só covardia. Todavia, a mesma alta corte que transfere os mais repulsivos abusos à uma 1ª instância, prioriza em sua agenda, a mais pacífica relação com réus, cujas provas contra eles, são devidamente ignoradas pela justiça, como num grande acordo nacional, com corrupção, com desvios, com desmonte, com tudo. O STF se faz mantenedor de um Estado em crise permanente, onde os escândalos de corrupção são diários, os atos ilegais são validados e onde a inconstitucionalidade e a arbitrariedade são mantidas como regras do funcionamento da instituição.

Lula não pode concorrer, se concorrer, será preso – eis o recado de vozes de um Supremo que, investindo contra o Estado Democrático e de Direito, se revela o principal gabinete do Golpe. Gabinete que mantém seus penduricalhos extravagantes e anti-éticos, corrompendo com mimos seus associados. Golpe que não quer o poder soberano do povo brasileiro, garantindo seus direitos.

A Suprema Corte que impede Dilma de cumprir seu mandato, é a mesma que nega a garantia de Lula ser julgado com imparcialidade e com amplo direito à defesa.

A militância dos comitês pela anulação do impeachment já indica o caminho da luta – PRA CIMA DO SUPREMO!

A mobilização popular que poderá garantir a derrubada do golpe de Estado no Brasil, está mais próxima de uma organização unificada. É preciso que a militância compreenda seu papel em defesa da Democracia Brasileira, exigindo que as nossas instituições sirvam aos interesses do povo brasileiro, garantindo a sua soberania e os direitos dos cidadãos.

É momento de promover o entendimento de que  uma pressão popular que se agiganta contra toda a literatura do arbítrio do STF, que exija, por pressão popular, a anulação do impeachment e a extinção dos processos contra Lula, pode interromper o curso do golpe e escrever, definitivamente, história mais digna para este país.  

 

Fonte: BOLETIM NACIONAL DOS COMITÊS – ANO 01 – NUM 05 – 19 FEVEREIRO 2018

BAIXE A EDIÇÃO COMPLETA EM PDF

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *