Íntegra do Manifesto de Berlim

Publicamos aqui, na íntegra o Manifesto escrito para o Ato em Berlim – Em defesa da Anulação do Impeachment, em 21/2, na Potsdamer Platz.

 

O mesmo lawfare que impede Dilma de cumprir seu mandato, impede Lula de ser candidato

Berlim, 21 de fevereiro de 2018.

 

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Artigo Primeiro, Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

Em 31 de agosto de 2016, o Brasil sofreu seu mais duro golpe, desde que a Constituição Federal foi aprovada e promulgada para findar um ciclo de 21 anos de Ditadura.

O poder que emana do povo, exercido, diretamente, pela Presidenta Dilma Rousseff, reeleita, em 2014, por mais de 54 milhões e meio de votos, foi declarado como suspenso, pelo Parlamento que acatou a decisão, mesmo sem nenhum crime de responsabilidade, cometido pela Chefe de Estado.

Em 29 de setembro de 2016,  a defesa da Presidenta Dilma Rousseff impetrou o Mandado de Segurança número 34441, na Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal), pedindo o julgamento do mérito do processo que a destituiu do cargo de autoridade máxima da República. Passados 18 meses, o Supremo Tribunal Federal não dá a celeridade legal que a gravidade do processo exige para restaurar, imediatamente, o Estado Democrático de Direito e devolver a presidência do país, àquela a quem o povo elegeu.

Em todo o país e no exterior, organizou-se a resistência ao golpe de Estado (parlamentar, jurídico e midiático) que destituiu a Presidenta REELEITA pelo povo brasileiro e que se instala no governo com o objetivo de implantar um programa neoliberal, rejeitado nas urnas há 4 eleições presidenciais.

Muitos viram, desde esse mesmo mês de setembro, que um dos caminhos para se derrotar o golpismo, seria a uma campanha massiva convocando novas eleições. Mas, como pedir novas eleições a um Congresso que acabava de derrubar a Presidenta escolhida, democraticamente, para governar o país até 2018? Para convocar novas eleições, essa decisão deveria ser tomada pelo congresso golpista e, na medida que o golpe avança a repressão contra o povo brasileiro, convocando intervenção militar em todos os Estados brasileiros, vê-se que não há acordos democráticos com partícipes do golpe.

Desde o primeiro momento do golpe parlamentar, outros, como nós, dos Comitês em defesa da democracia, pela anulação do impeachment fraudulento e pela volta imediata da Presidenta legítima, começamos a nos organizar em forma de Comitês de luta contra o golpe, em todo o Brasil e na Europa, defendendo o resgate imediato do Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Criamos então uma campanha de conscientização em defesa dessa pauta, através de atos nacionais e internacionais, petições, manifestos e de uma Ação Popular, com adesão de centenas de milhares de brasileiros que já assinaram o documento EXIGINDO que a Corte Suprema paute e julgue o recurso impetrado pela Presidenta Dilma que nos mostrou (ao ingressar com o Mandado de Segurança no STF), que este era o caminho a ser seguido para reverter o Estado de Exceção que se declarava no Brasil, à partir da sua ilegal destituição.

Já sabíamos à época, os enormes interesses que estavam por trás do golpe de Estado no Brasil. Compreendemos que o golpe não buscava impedir apenas a Presidenta eleita nas urnas, mas também, o programa de governo que ela representava – o programa desenvolvimentista, inclusivo, social, soberano, escolhido há quatro eleições consecutivas pelo povo brasileiro.

Fadada à repetição, agora como farsa (do impeachment sem crime), a história nos apontava que o Estado de Exceção se instalaria progressivamente e que certamente, seu próximo passo, seria inviabilizar a candidatura do ex Presidente Lula, às próximas eleições de 2018.

Após a condenação de Lula em segunda instância, sem provas e nem mesmo um crime que justifique sua sentença, constatamos hoje que o “roteiro” do golpe de Estado continua seguindo seu curso, sem que nenhuma possibilidade de resgate da Democracia brasileira seja esperada, por aqueles que do golpe se beneficiam.

Lula não pode concorrer, se concorrer, será preso – eis o recado das instituições jurídicas no Brasil. As próximas eleições (já prevendo a impugnação do candidato petista) se não forem “adiadas”, serão controladas pela mídia golpista e financiadas pelo poder econômico. O pior dos quadros: todos os golpistas concorrerão à reeleição dos seus mandatos parlamentares, como se nada tivesse acontecido em 2016. Como se o processo-farsa do impeachment não tivesse sido um golpe de Estado. Como se não fosse de conhecimento de todo o mundo que, o impedimento à Dilma Rousseff se trata de um grande acordo nacional, com gravações e depoimentos à justiça que garantem – o golpe de Estado foi negociado por muito dinheiro e para estancar investigações contra os golpistas.

Nós, brasileiros indignados, continuaremos a resistir ao Golpe de Estado, continuaremos a denunciar ao mundo o que seria inadmissível em qualquer país democrático moderno. Continuaremos a nos mobilizar, a buscar apoio à nossa causa de resistência contra o golpismo (que se instala, aliás não somente no nosso país mas que também avança sobre toda a América Latina e outros países em vias de desenvolvimento).

Se hoje estamos juntos aqui à ocasião da exibição do filme “O Processo”, que documenta a destituição inconstitucional da Presidenta Dilma, é para afirmar novamente que nos recusamos a aceitar o Estado de Exceção no Brasil. Que não compactuamos com o arbítrio, com a má-fé das instituições, nem com o abuso de poder que avança contra os direitos de todos os cidadãos brasileiros.

Estamos aqui para manifestar que não reconhecemos esse governo golpista e que não aceitaremos nenhuma eleição fraudada ou controlada por quem assalta a democracia dos povos.

Estamos aqui  para reafirmar que nos recusamos a nos resignar aos desmandos dos que, usurparam o poder e querem hoje, impor ao povo brasileiro um programa de austeridade, rejeitado nas urnas democráticas, desde o primeiro mandato do ex Presidente Lula.

Por isso, juntos com todos os Comitês que lutam em defesa da Democracia brasileira e em defesa do direito de Lula ser candidato, nós, dos Comitês Pela Anulação do Impeachment, propomos a todos vocês que compreendam que a hora é mais do que de urgência.

A Suprema Corte que impede Dilma de cumprir seu mandato, é a mesma que nega a garantia de Lula ser julgado com imparcialidade e com amplo direito à defesa.

Precisamos atacar o governo golpista por todos os meios possíveis, inclusive ampliando e divulgando internacionalmente a campanha que EXIGE que a Suprema corte paute o recurso da Presidenta Dilma e ouça o que o povo brasileiro clama, que é simplesmente O FIM DESSA FARSA GOLPISTA e o resgate imediato do Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Pelo resgate imediato do Estado Democrático e de Direito,

Pelo direito de Lula ser candidato,

Pela volta da Presidenta legítima,

Pelo enquadramento dos golpistas e imediata revogação dos seus atos,

Por eleições limpas, transparentes e sem o aparelhamento dos golpistas,

Apoiem, assinem e divulguem a Ação Popular !

Viva Lula ! Viva Dilma ! Viva o povo  braSileiro que resiste ao golpe de Estado!

 

 

Comitê Internacional pela Anulação do Impeachment – Paris

Comitê Internacional pela Democracia no Brasil – Zurique

Comitê Internacional pela Anulação do Impeachment – Barcelona

 

 

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