DIA 17 DE ABRIL: COMITÊS ENTRAM NA JUSTIÇA COM AÇÃO POPULAR PELA ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT

COLETIVA DE IMPRENSA: AÇÃO POPULAR IMPETRADA PELA ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Na semana que se completam dois anos do golpe que afastou da Presidência da República, Dilma Rousseff, dá-se entrada na justiça a Ação Popular pela anulação do impeachment, impetrada por cidadãos brasileiros dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, assinada pelo jurista Fábio Konder Comparato e apoiada por mais de 70 mil assinaturas físicas coletadas em várias cidades do país e no exterior, numa campanha que já dura 10 meses.
O processo de coleta de assinaturas físicas se deu nas principais cidades e capitais do país e se estendeu para a Europa e Estados Unidos. O trabalho foi realizado por comitês nacionais e internacionais pela anulação do impeachment e de Luta Contra o Golpe, coletivos que surgiram com a necessidade de um enfrentamento cidadão contra o processo político-jurídico-midiático que rompeu o ciclo democrático no Brasil, dando lugar a um governo sem voto, sem apoio popular e sem legitimidade institucional.
No dia 17 de abril, às 12H, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estarão presentes para uma coletiva de imprensa explicando toda a construção desse processo popular, Marcelo Neves, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da UnB, Giselle Flgüel Mathias, advogada e integrante da Associação de Juristas Pela Democracia, além das seguintes autoras do processo, Edva Aguilar (representando São Paulo), Malu Aires (representando Minas Gerais), Lúcia Reis (representando o Rio de Janeiro) e Thelma Maria da Silva (representando Brasília).
Anexa à Ação Popular, estão assinaturas de políticos, juristas, lideranças dos principais movimentos sociais, intelectuais, artistas e cidadãos de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e, no exterior, cidadãos brasileiros residentes na Espanha, Alemanha, França, Áustria, Estados Unidos e Suíça.
No próximo mês, a Ação Popular, bem como as milhares de assinaturas de apoio à ela, serão anexadas ao Mandado de Segurança 3441, impetrado pela Presidenta Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2017 e que, ainda hoje, tramita no STF, sem a devida e responsável celeridade de direito.
Os comitês Pela Anulação do Impeachment continuarão colhendo e recebendo assinaturas para sequentes juntadas ao processo da Ação Popular, fazendo-se valer da poderosa ferramenta de engajamento e conscientização que a campanha proporcionou nos últimos meses.
A iniciativa desta Ação Popular, espera pressionar o Supremo Tribunal Federal à pautar a nulidade de um processo que furtou a soberania dos 54,5 milhões de votos, de 2016 e que já coloca em risco, a agenda eleitoral de 2018, os princípios democráticos e constitucionais no Brasil e o respeito institucional às decisões políticas no Brasil, validadas a partir do voto popular.

COLETIVA DE IMPRENSA: AÇÃO POPULAR IMPETRADA PELA ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT
LOCAL: Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Horário: 12H

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